Acidentes de Viação

Em Portugal, as leis regentes sobre os acidentes de trabalho baseiam-se na subscrição de um seguro de contratação obrigatória, entregue a uma seguradora. Isto não significa que o Estado não possa desempenhar ele próprio um papel essencial na proteção e reparação dos danos aos lesados em acidentes de trabalho.  Tal papel é delegado ao Fundo de Acidentes de Trabalho, simplesmente FAT, que tem como objetivo promover a reparação dos acidentes de trabalho, numa perspetiva social. É através do FAT que o Estado consegue garantir a situações que as seguradoras não conseguem, como por exemplo a atualização pensões e das prestações de assistência por terceira pessoa, ou aquelas onde é a sociedade civil que apoia com subsídios a instituição responsável, sempre que esta não possa assumir o pagamento das prestações em caso de acidente de trabalho (por motivos de incapacidade económica, insolvência, ausência, desaparecimento ou impossibilidade de identificação da mesma). A Criação do Fundo de ...

Uma das questões que mais preocupa as vítimas de acidentes de viação é saber qual o valor da indemnização por acidente a que terão direito. De facto, a determinação do valor da indemnização não é calculado por comparação ou mero palpite: esta é uma temática determinada por legislação específica, que varia de acordo com diversos fatores, devendo por isso tal assunto ser tratado por quem já possua quer na determinação destes cálculos, quer com as decisões advindas do tribunal. Apesar de existirem em Portugal tabelas indicativas de valores de indemnização por tipo de sinistro, estas são apenas indicativas para as seguradoras, de forma a que estas consigam apresentar a sua proposta dentro dos prazos e valores estipulados. A tendência atual nos tribunais cinge-se por tratar cada caso de forma independente, verificando-se alterações significativas das tabelas referidas. Para clarificar quais os critérios em consideração no cálculo de indemnizações, abaixo apresentamos uma lista com os p...

Seja muito bem-vindo ao novo blog sobre Acidentes de Viação! Somos uma empresa de advocacia especializada na temática, e decidimos criar este espaço de forma a partilharmos os nossos conhecimentos, com o objectivo de ajudar quem se depara com esta situação. Vamos cobrir todos os temas relacionados com acidentes rodoviários, desde os prazos legais que tem de cumprir, pedidos de indemnização e como são calculadas e tudo sobre seguros de responsabilidade civil. Fique atento e informe-se sobre o tema!