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Acidentes de Viação por Atropelamento - Acidentes de Viação

Como funciona a atribuição de responsabilidades em caso de atropelamento? Caso de um acidente rodoviário resultem vítimas que não eram ocupantes do veículo, mas sim peões, que se encontravam a caminhar na via onde se deu o acidente, levantam-se algumas questões: ·         Identificar a causa do acidente e o conteúdo da participação à companhia de seguros, de forma a evitar que, futuramente, quer condutores e seguradoras coloquem a responsabilidade do acidente no peão. ·         Facultar um acompanhamento jurídico por um advogado de sinistrado de forma a proteger os interesses da vítima peão que, dado não possuírem as condições físicas e psicológicas para relatar o próprio acidente, podem encontrar-se numa posição mais frágil. O que fazer em caso de fuga do condutor? Caso o condutor autor do atropelamento se coloque em fuga impossibilitando a sua identificação, o FGA (Fundo de Garantia Automóvel) garante a compensação de todo e qualquer dano que o peão poderá ter sofrido, garantid
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Acidentes de Viação com Feridos e/ou Mortes - Acidentes de Viação

Quando de um acidente de viação resultam feridos ou morte, torna-se indispensável o acompanhamento especializado por um advogado de indemnizações , de forma a garantir que os familiares lesados recebam a indemnização por todos os danos causados. Para tal, a reclamação às companhias de seguros deve ser feita dentro dos prazos estipulados e por quem conheça e domine a área da responsabilidade civil. Para que os lesados possam reclamar o seu direito à indemnização, devem fazê-lo num prazo máximo de 3 anos, podendo esse prazo ser alargado para 5 ou 10 anos caso se comprove que a causa do acidente constitui um crime. Assim torna-se claro que toda e qualquer análise deverá ser feita por um especialista em acidentes de viação e responsabilidade civil, que saiba em concreto os prazos aplicados em cada caso em concreto, bem como quais os direitos que o lesado pode reclamar. Mesmo existindo o prazo máximo de três anos, existe um conjunto de reclamações que deve ser efetuado o logo de seguida
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Acidentes de Viação Mortais e Titulares do Direito - Acidentes de Viação

A vida humana é um bem insubstituível. Por isso, quando de um acidente de viação resulta uma morte, é impossível reparar o dano e repor a situação prévia ao acidente. Contudo, existe uma forma de compensação pelo dano por via de indemnização pela perda do direito à vida, pelo sofrimento da vítima antes da morte e ainda pelos danos morais doa familiares diretos – filhos, pais e cônjuge. Existe ainda a possibilidade de indemnização por danos patrimoniais sempre que a vítima contribuísse para a economia doméstica ou tivesse dependentes a seu cargo. Todos os danos referidos devem ser contabilizados para o cálculo da indeminização. Cálculo das indemnizações por morte São vários os fatores a considerar no cálculo de uma indemnização em caso de morte por acidente de viação.   Nos casos em que ocorre uma morte em consequência de um acidente, os familiares debatem-se também sobre os valores das indemnizações a que têm direito. Também aqui são vários os fatores a ter em conta e também e ta
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Prazos Legais em Sinistros Rodoviários - Acidentes de Viação

O não cumprimento dos prazos em caso de acidente de viação pode ter várias consequências para os lesados e responsáveis civis e criminais. Abaixo encontra os principais prazos a cumprir, por entidade. Prazos legais a cumprir pelo lesado 1. Participação do sinistro à seguradora: até 8 dias, a contar da data do acidente, sob pena de responder por perdas e danos. 2. Apresentação de queixa-crime: 6 meses a contar da data do acidente.  3. Ação cível: 3 anos a contar da data do acidente de viação ou até 5 ou 10 anos, caso o facto que provocou o acidente constitua crime (ofensas corporais graves ou morte).  Caso o lesado ultrapasse estes prazos, perde o direito à indemnização  Prazos legais a cumprir pela seguradora 1. Primeiro contacto com o lesado: 2 dias úteis.  Quando é participado o acidente à seguradora, esta deve em 2 dias contactar os lesados referidos na participação, registando a sua identificação, lesões e prejuízos que apresenta. Deve igualmente marcar as diligências neces
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Acidentes em Transportes Públicos - Acidentes de Viação

Quer saber como pedir uma indemnização à seguradora em caso de acidente em transportes públicos? Sabia que, caso seja vítima de um acidente de viação em transportes públicos, pode reclamar uma indemnização junto da companhia de seguros do veículo? Quedas resultantes de travagens bruscas, lesões devido ao fecho da porta antes de o passageiro conseguir sair do veículo, ou mesmo devido ao arranque brusco e repentino do veículo antes do fecho das portas, podem originar lesões que, apenas mais tarde, poderão ser detectadas. Quais uma das situações acima se verifica, deve ser feita uma participação do motorista à sua entidade patronal, e a empresa deve, posteriormente, contactar o passageiro lesado de forma a confirmar se não se mostra necessário realizar uma participação à companhia de seguros, devido à ausência de danos. O que é hábito acontecer, de forma a que o motorista evite processos disciplinares, é este perguntar à vítima se se encontra bem e se pode prosseguir caminho. Por outr
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Cuidados e Despesas Médicas das Vítimas de Sinistro Rodoviário - Acidentes de Viação

Qualquer vítima resultante de um sinistro rodoviário tem direito a assistência médica, embora tal não signifique que a seguradora seja obrigada a prestar essa assistência. Está previsto na lei que as seguradoras devem suportar e reembolsar os lesados de todas as despesas médicas relacionadas com o acidente. Embora muitas seguradoras optem por assegurar tais cuidados em empresas de saúde associadas ou participadas, o mesmo não invalida que o lesado possa fazer a sua escolha e optar pelos serviços clínicos de qualquer outra entidade. Este tema levanta algumas questões, estando presentes abaixo as mais importantes: Recebeu alta, mas sente que não está devidamente curado. O que é que pode fazer? Quando o lesado faz os tratamentos propostos e mesmo assim não sente uma evolução favorável no seu estado de saúde, deve informar o mais rápido possível a sua companhia de seguros, que deverá transmitir essa informação aos serviços clínicos de forma a que estes prolonguem os tratamentos e a
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Quais as competências do Fundo de Acidentes de Trabalho? - Acidentes de Viação

Em Portugal, as leis regentes sobre os acidentes de trabalho baseiam-se na subscrição de um seguro de contratação obrigatória, entregue a uma seguradora. Isto não significa que o Estado não possa desempenhar ele próprio um papel essencial na proteção e reparação dos danos aos lesados em acidentes de trabalho.  Tal papel é delegado ao Fundo de Acidentes de Trabalho, simplesmente FAT, que tem como objetivo promover a reparação dos acidentes de trabalho, numa perspetiva social. É através do FAT que o Estado consegue garantir a situações que as seguradoras não conseguem, como por exemplo a atualização pensões e das prestações de assistência por terceira pessoa, ou aquelas onde é a sociedade civil que apoia com subsídios a instituição responsável, sempre que esta não possa assumir o pagamento das prestações em caso de acidente de trabalho (por motivos de incapacidade económica, insolvência, ausência, desaparecimento ou impossibilidade de identificação da mesma). A Criação do Fundo de Acid
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